A Reforma Tributária segue avançando e trazendo mudanças importantes na rotina fiscal das empresas. Uma delas é a descontinuação da EFD Contribuições, prevista para 2027, mesmo ano em que PIS e Cofins serão extintos para dar lugar ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A seguir, você entende o que muda, por que isso está acontecendo e como sua empresa pode se preparar.
O que é a EFD Contribuições?
A EFD Contribuições faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e reúne informações referentes às contribuições ao PIS/Pasep, Cofins e à Contribuição Previdenciária sobre a Receita (CPRB).
É uma obrigação acessória essencial para apurar e comprovar os tributos devidos.
Com a mudança estrutural da Reforma Tributária, parte desse sistema deixará de fazer sentido.
Por que a EFD Contribuições será descontinuada?
A partir de 2027, entram em vigor as novas regras que unificam e substituem diversos tributos, incluindo:
- Extinção do PIS/Pasep
- Extinção da Cofins
- Criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
Com esses novos tributos, a EFD Contribuições perde sua finalidade, já que os tributos que ela reporta deixarão de existir.
O que entra no lugar da EFD Contribuições?
A substituição será feita por novos módulos de apuração e escrituração, específicos para IBS e CBS.
Essas obrigações ainda estão em fase de regulamentação, mas deverão trazer:
- Escrituração mais simplificada
- Informações integradas em sistemas únicos
- Menos retrabalho e redundâncias fiscais
Apesar disso, a adaptação exigirá atenção das empresas, já que todo o modelo de apuração será reestruturado.
E o que muda para as empresas?
1. Simplificação das rotinas fiscais
Com o fim do PIS e Cofins e a entrada da CBS, espera-se uma redução no volume de obrigações e cruzamentos.
2. Adequação dos sistemas internos
Empresas precisarão ajustar ERPs, parametrizações fiscais e integrações ao novo modelo.
3. Transição gradual
Embora a extinção dos tributos seja em 2027, haverá período de convivência das regras e adaptação operacional.
4. Necessidade de atualização constante
A regulamentação dos novos layouts e obrigações ainda será divulgada, exigindo que empresas e contadores acompanhem de perto.
Como sua empresa pode se preparar desde já?
- Acompanhe as regulamentações complementares da Reforma Tributária.
- Faça um diagnóstico tributário para entender impactos da CBS.
- Prepare o time contábil e fiscal com treinamentos e atualizações.
- Conte com apoio especializado para evitar falhas e autuações nesse período de transição.
Fonte: Jornal Contábil
