Nos últimos meses, a Receita Federal anunciou mudanças importantes nas regras de negociação de dívidas fiscais, com o objetivo de tornar os critérios mais rígidos e evitar abusos por parte de contribuintes inadimplentes.
Se você tem uma empresa e está passando por dificuldades para manter os tributos em dia, é fundamental entender o que muda e como isso pode afetar suas possibilidades de regularização.
O que mudou?
As novas regras visam restringir o acesso a programas de parcelamento e revisar o perfil de quem poderá negociar débitos com descontos mais generosos. Veja alguns dos principais pontos:
- Análise de capacidade de pagamento: agora, a Receita Federal está mais criteriosa na hora de avaliar se o contribuinte realmente não tem condições de quitar a dívida integralmente. Isso significa que quem tem patrimônio ou fluxo de caixa pode perder o direito a descontos maiores.
- Fim da “farra dos parcelamentos”: muitas empresas costumavam aderir a parcelamentos especiais e depois deixavam de pagar. Com as novas regras, haverá restrições a quem já teve parcelamentos rescindidos por inadimplência.
- Revisão de descontos: os descontos sobre juros, multas e encargos estão mais restritos e vinculados ao tipo de contribuinte e à classificação da dívida.
Como isso afeta a sua empresa?
Se a sua empresa tem dívidas com o fisco, é hora de agir com mais cautela. As chances de renegociar com vantagens diminuíram, e a Receita Federal vai exigir mais comprovações e regularidade para liberar parcelamentos.
Além disso, atrasos contínuos podem levar à exclusão do Simples Nacional, bloqueio de CNPJ, penhora de bens e outras sanções que comprometem a saúde financeira e a continuidade do negócio.
O que fazer agora?
A orientação da Dataminas Contabilidade é clara:
- Revise seus débitos imediatamente: saber exatamente quanto você deve e o tipo da dívida é o primeiro passo.
- Evite novos atrasos: manter os tributos atuais em dia demonstra boa-fé e pode facilitar negociações futuras.
- Conte com apoio especializado: com a contabilidade ao seu lado, é possível analisar as melhores alternativas, simular negociações e evitar erros que podem custar caro.
Na Dataminas Contabilidade, acompanhamos todas as atualizações da Receita Federal e estamos prontos para orientar você na melhor forma de regularizar sua empresa com segurança.
Entre em contato e veja como podemos ajudar: (34) 3823-4046
Fonte: Jornal Contábil
