A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou uma nova Nota Técnica que traz alterações importantes nas regras de validação da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica). Essas mudanças já têm cronograma definido e começam a valer entre setembro e outubro de 2025.
O objetivo da atualização é promover a adequação do sistema à reforma tributária e melhorar a padronização de informações fiscais em todo o país.
Principais mudanças
Confira os pontos que merecem atenção:
- Leiaute do QR-Code
- Alterações foram aplicadas no leiaute do QR-Code da NFC-e, que agora terá validações mais rígidas para evitar erros de leitura e inconsistências nos documentos fiscais.
- NFC-e para Produtor Rural
- As regras passam a incluir condições específicas para emissão de NFC-e voltada ao produtor rural, trazendo mais controle e clareza nas operações do setor.
- Novas regras de validação
- Foram atualizadas validações em campos específicos da NF-e, garantindo maior alinhamento com as exigências da reforma tributária.
- Empresas deverão revisar seus sistemas emissores de notas fiscais para evitar rejeições.
Prazos de entrada em produção
- Setembro/2025: início das primeiras alterações de validação.
- Outubro/2025: demais regras entram em vigor, completando a atualização.
O que sua empresa precisa fazer?
É fundamental que as empresas que emitem NF-e ou NFC-e atualizem seus sistemas emissores para garantir que estejam adequados às novas regras. Caso contrário, podem ocorrer rejeições no momento da emissão, atrasando operações e impactando o fluxo de vendas.
Fonte: Portal Contábil
