A classificação fiscal é um dos pilares da gestão tributária das empresas e ganhará ainda mais importância com a implementação da Reforma Tributária. Entender como ela funciona e quais mudanças estão previstas é fundamental para evitar erros, reduzir riscos e garantir o recolhimento correto dos novos tributos.
O que é classificação fiscal?
A classificação fiscal é o processo de identificar e atribuir um código numérico padronizado a cada produto, com base em suas características físicas, funcionais e de utilização.
Hoje, esse código é a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e serve para determinar:
- a tributação aplicável ao produto;
- benefícios fiscais;
- exigências acessórias;
- regras de importação e exportação;
- controles aduaneiros e sanitários.
Uma classificação incorreta pode gerar multas, recolhimentos indevidos, autuações e até retenções de mercadorias.
O que muda com a Reforma Tributária?
Com a chegada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a classificação fiscal continuará sendo essencial, mas terá algumas mudanças importantes:
1. A NCM continua — mas ganha mais relevância
A tributação dos novos impostos será definida a partir das categorias de bens e serviços, e a NCM será a base para essa definição.
Ou seja, erros na NCM passam a impactar diretamente a alíquota da CBS e do IBS.
2. Novas listas de exceções
A reforma prevê alíquotas diferenciadas para alguns grupos de produtos — como itens da cesta básica, medicamentos e bens específicos.
Essa diferenciação será determinada com base na classificação fiscal, tornando o processo ainda mais criterioso.
3. Simplificação, mas com mais responsabilidade
Mesmo com a proposta de simplificação tributária, as empresas precisarão garantir que seus produtos estejam classificados corretamente para evitar divergências de alíquotas e problemas no cumprimento das obrigações acessórias.
Por que as empresas devem se preparar agora?
Com a transição do sistema atual para o novo modelo tributário prevista para os próximos anos, é recomendável que as empresas:
- revisem suas classificações fiscais;
- façam auditorias internas;
- atualizem cadastros e descrições de produtos;
- contem com suporte especializado para evitar riscos.
Uma classificação fiscal correta será determinante para pagar o imposto certo e manter a conformidade tributária.
A classificação fiscal sempre foi importante, mas com a Reforma Tributária ela se torna ainda mais estratégica. Empresas que se atualizarem desde já estarão preparadas para o novo cenário e evitarão transtornos quando o novo sistema entrar em vigor.
Fonte: Jornal Contábil
