A Reforma Tributária em andamento no Brasil traz uma série de mudanças no sistema de impostos, especialmente na forma como são cobrados e organizados. Porém, muitas dúvidas têm surgido entre micro e pequenos empresários: o que vai mudar no Simples Nacional?
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que possibilita o recolhimento unificado de tributos em uma única guia. Ele foi criado para reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor que fatura até R$ 4,8 milhões por ano.
Atualmente, o regime engloba tributos federais, estaduais e municipais, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a contribuição patronal previdenciária.
O que permanece com a Reforma?
- O Simples Nacional será mantido: a proposta da Reforma não extingue o regime, reconhecendo sua importância para micro e pequenas empresas.
- Alíquotas e limites atuais continuam: o teto de faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano segue válido.
- Tratamento diferenciado: a legislação garante que esse segmento continue recebendo atenção especial, preservando a simplificação no pagamento de impostos.
O que pode mudar?
Apesar de o regime continuar existindo, alguns pontos podem sofrer ajustes:
- Integração com o novo sistema tributário
- A Reforma cria dois novos impostos que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência de estados e municípios;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal.
- Empresas do Simples continuarão recolhendo em guia única, mas precisarão informar separadamente a parcela do IBS e da CBS, o que pode exigir ajustes nos sistemas de gestão e contabilidade.
- A Reforma cria dois novos impostos que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS:
- Possibilidade de aproveitamento de créditos tributários
- Uma novidade importante é que as empresas optantes pelo Simples poderão gerar créditos de IBS e CBS para seus clientes. Isso significa que, mesmo sendo pequenas, podem se tornar mais competitivas ao negociar com empresas de maior porte, que poderão abater esses créditos.
- Setores com regimes específicos
- Alguns segmentos dentro do Simples podem ter novas regras de enquadramento, principalmente em atividades com maior incidência de impostos sobre consumo.
O que os empresários devem fazer agora?
- Acompanhar as mudanças: mesmo que o Simples continue, detalhes na forma de cálculo e de emissão da guia podem ser alterados.
- Atualizar sistemas e processos: será necessário adequar notas fiscais e relatórios para contemplar as novas obrigações.
- Contar com apoio contábil especializado: um acompanhamento próximo será essencial para evitar erros e aproveitar oportunidades, como o uso de créditos tributários.
A Reforma Tributária não acaba com o Simples Nacional, mas trará ajustes que exigem atenção. Para micro e pequenos empresários, a principal mensagem é de tranquilidade: o regime será preservado. Porém, estar bem informado e preparado será o diferencial para aproveitar os benefícios e evitar complicações na transição.
Fonte: Portal Contábil
