O limite de faturamento do MEI finalmente será atualizado? Essa é uma das principais dúvidas de milhões de microempreendedores que aguardam há anos uma revisão das regras do regime. A expectativa é que a Câmara dos Deputados avance, ainda em julho de 2026, na votação do projeto que propõe o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil, valor que não recebe atualização há vários anos e que muitos especialistas consideram defasado diante da inflação e do crescimento dos pequenos negócios.
O que prevê a proposta?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 está em discussão no Congresso Nacional e pode trazer mudanças significativas para os microempreendedores. Entre os principais pontos debatidos estão:
- Aumento do teto de faturamento anual do MEI;
- Possibilidade de contratação de até dois empregados;
- Criação de mecanismos automáticos de atualização dos limites de enquadramento nos próximos anos.
Embora existam diferentes versões em análise, as propostas mais discutidas elevam o limite atual para valores entre R$ 130 mil e R$ 145 mil anuais.
Por que essa mudança é importante?
O congelamento do teto do MEI tem gerado dificuldades para muitos empreendedores que ampliaram suas atividades nos últimos anos. Em diversos casos, o crescimento do faturamento leva ao desenquadramento do regime, obrigando a migração para categorias com maior carga tributária e mais obrigações acessórias.
A atualização do limite permitiria que milhares de profissionais continuassem enquadrados no MEI por mais tempo, mantendo a simplicidade tributária e reduzindo custos operacionais.
Além disso, entidades representativas do setor defendem que a correção dos limites acompanhe a inflação para evitar novas defasagens no futuro.
O que muda agora?
Apesar da expectativa positiva, é importante destacar que nenhuma alteração foi aprovada até o momento. O limite oficial do MEI continua sendo de R$ 81 mil por ano, e todas as regras atuais permanecem em vigor até eventual aprovação e sanção da nova legislação.
Por isso, os empreendedores devem continuar monitorando cuidadosamente seu faturamento para evitar excessos que possam gerar desenquadramento e cobranças tributárias adicionais.
Como o empreendedor pode se preparar?
Enquanto a votação do novo teto do MEI não é concluída, os empreendedores devem acompanhar de perto o faturamento acumulado ao longo do ano e avaliar os riscos de desenquadramento do regime. Também é recomendável planejar uma eventual migração para Microempresa (ME), revisar o enquadramento tributário mais adequado para o negócio e buscar orientação contábil especializada para evitar surpresas fiscais. A preparação antecipada permite que o empresário tome decisões mais seguras e estratégicas, independentemente do resultado da votação.
A possível votação do novo teto do MEI em julho representa uma das pautas mais aguardadas pelos pequenos empreendedores brasileiros. Caso aprovada, a mudança poderá ampliar o limite de faturamento, oferecer mais espaço para crescimento e reduzir a necessidade de desenquadramentos precoces. Entretanto, até que a nova regra seja oficialmente aprovada, o limite de R$ 81 mil continua valendo integralmente.
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Fonte: CNN Brasil
