Se você é MEI (Microempreendedor Individual), atenção: janeiro traz dois prazos decisivos para quem está com pendências fiscais. Ignorar essas datas pode gerar multas, perda de benefícios e até o cancelamento definitivo do CNPJ.
A boa notícia é que ainda dá tempo de regularizar a situação.
Prazo até 30 de janeiro
Para MEI’s inscritos na Dívida Ativa da União
Se o seu MEI foi inscrito na Dívida Ativa por débitos não pagos, você tem até 30 de janeiro para regularizar.
Isso pode ser feito por meio de:
- Pagamento à vista;
- Parcelamento dos débitos.
Regularizar evita:
- Cobranças judiciais;
- Multas mais altas;
- Restrições no CPF e no CNPJ.
Prazo até 31 de janeiro
Para quem perdeu o registro de MEI por débitos com a Receita
Se o seu CNPJ de MEI foi cancelado por inadimplência, ainda há chance de reverter a situação.
O prazo vai até 31 de janeiro para:
- Quitar ou parcelar os débitos;
- Solicitar o restabelecimento do MEI.
Após esse prazo, o cancelamento pode se tornar definitivo, obrigando você a abrir um novo CNPJ — com mais burocracia e possíveis custos.
Por que regularizar agora?
Manter o MEI em dia garante:
- Direito à aposentadoria e benefícios do INSS;
- Emissão de notas fiscais;
- Acesso a crédito e financiamentos;
- Regularidade com a Receita Federal;
- Segurança para continuar operando sem riscos legais.
Não deixe para a última hora
Quanto mais você adia, maiores ficam os encargos e mais difícil se torna a regularização.
Se você não sabe em qual situação seu MEI está ou precisa de ajuda para negociar os débitos, a Dataminas Contabilidade pode te orientar em todo o processo.
Wellington Gonçalves – CEO Dataminas Contabilidade
P.s: Regularizar hoje é garantir que seu negócio continue de pé amanhã.
