Nesta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para discutir mudanças importantes no Simples Nacional, especialmente a atualização dos limites de faturamento para adesão ao regime.
O tema é de grande relevância, pois afeta diretamente micro e pequenas empresas, que representam a maior parte dos negócios no Brasil.
O que está em discussão?
Atualmente, os limites de enquadramento são:
- Microempresa (ME): até R$ 360 mil ao ano
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): até R$ 4,8 milhões ao ano
A proposta em análise busca corrigir esses valores, que estão congelados há anos, mesmo diante da inflação e do crescimento natural das empresas. A atualização poderia dar fôlego para que milhares de negócios continuem no Simples, evitando a migração para regimes tributários mais onerosos.
Por que isso é importante?
- Reduz a pressão tributária sobre os pequenos negócios.
- Garante competitividade frente a empresas maiores.
- Favorece a formalização e o crescimento sustentável.
Impacto para os empreendedores
Para quem é optante do Simples Nacional, a atualização dos limites pode significar mais tranquilidade no planejamento financeiro e tributário, além de estimular novos investimentos e geração de empregos.
A audiência pública será uma oportunidade para ouvir especialistas, representantes do governo e entidades de classe que defendem os interesses dos empreendedores.
Fonte: Portal Contábil
