A PEC que acaba com a escala 6×1 passou pela CCJ da Câmara dos Deputados ontem, 22 de abril de 2026. Agora vai para comissão especial e o governo espera votação no plenário em até três meses. Se você tem funcionários em regime 6×1, isso te afeta diretamente e quanto antes você entender o impacto, mais tempo tem para se preparar.
O que está em discussão?
A proposta em tramitação no Congresso prevê:
- Redução da jornada semanal de 44 para 36 horas
- Garantia de dois dias de descanso por semana
- Proibição de redução salarial ou seja, o custo aumenta, o salário não cai
O impacto financeiro estimado pelo BTG Pactual: R$ 22,2 bilhões por mês em aumento de custo de pessoal para as empresas brasileiras um acréscimo de 14,6% nos custos trabalhistas.
Quem mais sente o impacto: a pequena empresa
Empresas de grande porte contam com estruturas de RH mais robustas e preparadas para absorver mudanças na legislação trabalhista. Já as pequenas empresas enfrentam uma realidade bem diferente. Para o pequeno empresário, reduzir a jornada sem redução proporcional de salário representa um impacto direto nos custos operacionais. Isso porque será necessário contratar mais funcionários para manter o mesmo horário de funcionamento, o que envolve despesas adicionais com recrutamento, treinamento, FGTS, vale-transporte e alimentação.
Além disso, a gestão de escalas se torna mais complexa, exigindo um nível de organização que muitas vezes não existe na estrutura atual dessas empresas. Não por acaso, relatórios de mercado como os do BTG destacam que os pequenos negócios tendem a ser os mais impactados por esse tipo de mudança justamente por operarem com margens mais apertadas e menor capacidade de absorver novos custos.
O que muda nas escalas mais usadas
Com o fim do 6×1, os modelos que ganham espaço são:
Escala 5×2: cinco dias trabalhados, dois de folga. Já é o padrão administrativo e o mais compatível com a proposta
Escala 4×3: quatro dias de trabalho, três de folga. Exige jornada reduzida (36h) e acordo coletivo
Escala 12×36: continua permitido para setores como saúde, segurança e portaria
A escala 6×1 no formato atual, com apenas um dia de folga semanal, deixaria de existir como regra.
Ainda não é lei mas já é hora de agir
A PEC ainda precisa passar por comissão especial e ser aprovada em plenário com 308 votos (três quintos da Câmara). Depois vai ao Senado.
O prazo pode ser de três a seis meses. Parece distante mas para uma pequena empresa reorganizar escalas, calcular custo de novas contratações e adaptar contratos, esse tempo passa rápido.
O que fazer agora?
- Mapeie quais funcionários estão em regime 6×1 hoje
- Calcule o impacto de migrar para 5×2 ou outro modelo na sua folha atual
- Verifique o que diz a convenção coletiva da sua categoria
- Fale com seu contador antes de qualquer mudança, alteração de escala é alteração contratual
Não espere a lei passar para descobrir quanto vai custar.
Fale com a gente agora e saia na frente: https://wa.me/553438234046
Abraços,
Wellington Gonçalves
P.S.: O cenário legislativo está se movendo rápido. Ter um planejamento de custos antecipado é a única forma de garantir que sua margem de lucro não seja engolida por mudanças repentinas na CLT. Vamos conversar sobre sua folha?
