A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana e mantém os salários dos trabalhadores sem redução. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
A votação aconteceu na noite de quarta-feira (27) e teve ampla aprovação no plenário. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários. A proposta aprovada é resultado da unificação de diferentes PECs que tratavam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.
O que muda com a PEC?
O texto aprovado determina que a jornada máxima de trabalho passe a ser de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. Uma das folgas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
A transição ocorrerá em etapas:
Após 60 dias da promulgação da PEC: jornada cai de 44 para 42 horas semanais; trabalhadores passam a ter dois dias de descanso por semana.
Após 14 meses: Jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão ajustar a distribuição das horas trabalhadas para viabilizar a transição.
Proposta prevê manutenção dos salários
Um dos principais pontos da PEC é a garantia de que não haverá redução salarial para trabalhadores contratados sob o regime da CLT. O texto também preserva pisos salariais e direitos já previstos na legislação trabalhista.
Debate divide opiniões
A aprovação da PEC gerou forte repercussão entre parlamentares, sindicatos, empresários e trabalhadores. Defensores da proposta afirmam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida, reduzir o desgaste físico e mental e aumentar a produtividade dos trabalhadores. Já críticos apontam preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos para empresas.
O tema ganhou força nos últimos meses após intensa mobilização nas redes sociais e discussões promovidas por movimentos que defendem jornadas de trabalho mais equilibradas.
Próximos passos
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal em dois turnos. Caso seja aprovada sem alterações, o texto seguirá para promulgação do Congresso Nacional.
Como as empresas podem se preparar?
A possível mudança na legislação trabalhista exige planejamento das empresas, especialmente em setores que operam com escalas contínuas, comércio, indústria e prestação de serviços. A revisão de jornadas, adequação de contratos, análise de custos trabalhistas e reorganização operacional serão fundamentais para adaptação às novas regras.
A Dataminas Contabilidade acompanha de perto todas as mudanças na legislação trabalhista e oferece suporte completo para empresas que desejam se preparar para possíveis alterações na jornada de trabalho. Nossa equipe auxilia na revisão de escalas e jornadas, adequação trabalhista preventiva, consultoria em Departamento Pessoal, planejamento de impactos trabalhistas, análise de custos e obrigações legais, além de oferecer apoio estratégico para empresas e empregadores. Entre em contato e prepare sua empresa com segurança, organização e planejamento para as novas demandas do mercado de trabalho.
Fonte: Gov.br
