Nos últimos dias, circularam nas redes sociais e em diversos canais de comunicação informações afirmando que a Reforma Tributária teria sido revogada. Essa informação não é verdadeira.
A Reforma Tributária continua em vigor, e o cronograma de implementação segue normalmente. Por isso, as empresas devem manter seus processos de adequação, principalmente em relação à emissão de documentos fiscais.
Atenção: a partir de 1º de agosto, a obrigatoriedade continua
Um dos principais pontos que merece atenção é que, a partir de 1º de agosto, continuam valendo as exigências relacionadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Isso significa que as empresas devem preencher corretamente os novos campos exigidos pela Reforma Tributária, especialmente aqueles relacionados aos futuros tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O período de flexibilização concedido para adaptação terminou, e a falta de preenchimento ou o envio de informações incorretas poderá causar problemas na autorização das notas fiscais, além de outras consequências previstas na legislação e nas regras técnicas.
A Reforma Tributária continua em andamento
As discussões e decisões judiciais divulgadas recentemente tratam de pontos específicos da regulamentação, mas não revogam a Reforma Tributária.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a legislação complementar continuam válidas, e o calendário de implementação permanece em andamento.
O que sua empresa deve fazer agora?
Para evitar transtornos, é importante:
- Verificar se o sistema emissor de notas fiscais está atualizado;
- Conferir se os novos campos da NF-e estão sendo preenchidos corretamente;
- Orientar a equipe responsável pela emissão de documentos fiscais;
- Contar com o suporte da contabilidade para acompanhar todas as atualizações.
Acompanhamos diariamente todas as mudanças da Reforma Tributária para garantir que nossos clientes estejam preparados e em conformidade com a legislação.
Se você ficou com dúvidas sobre como as novas regras impactam o seu negócio, nossa equipe está pronta para orientar sua empresa e construir um planejamento seguro para essa transição.
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Não se baseie em boatos. A Reforma Tributária continua em vigor e, a partir de 1º de agosto, as exigências relacionadas à emissão das notas fiscais permanecem obrigatórias.
Fonte: Comunicação FENACON
