Setembro chega ao fim com uma série de prazos importantes para empresas e pessoas físicas que precisam cumprir suas obrigações acessórias junto à Receita Federal. Entre elas estão a DTTA, DCTFWeb, DME, DOI e DITR, declarações fundamentais para manter a regularidade fiscal.
O atraso ou a falta de entrega dessas obrigações pode gerar consequências negativas, como multas, juros, restrições no CNPJ ou CPF e até entraves para obtenção de certidões.
Principais obrigações com prazo em setembro
DTTA (Declaração de Tributos e de Contribuições Federais Retidos na Fonte – Trabalho Temporário Agrícola)
Destinada a informações sobre valores retidos na fonte relativos ao trabalho temporário rural.
DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web)
Utilizada para declarar as contribuições previdenciárias apuradas a partir do eSocial e da EFD-Reinf. É uma das obrigações mais importantes para manter em dia a situação fiscal da empresa.
DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie)
Obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que recebem, em espécie, valores a partir de R$ 30 mil em uma única operação ou conjunto delas.
DOI (Declaração de Operações Imobiliárias)
Deve ser entregue por cartórios e tabelionatos para informar à Receita Federal operações envolvendo imóveis, como compra e venda.
DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
Obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que possuem imóvel rural. Além da declaração, é preciso observar os prazos de pagamento do imposto.
Por que manter as obrigações em dia?
- Evitar multas e juros elevados;
- Garantir regularidade fiscal e emissão de certidões negativas;
- Manter a empresa apta a participar de licitações e linhas de crédito;
- Prevenir bloqueios e fiscalizações mais rigorosas.
Como se organizar
- Acompanhe o calendário fiscal todos os meses;
- Separe documentos e informações com antecedência;
- Utilize sistemas digitais para facilitar o envio;
- Conte com o apoio de uma contabilidade especializada.
As obrigações acessórias são fundamentais para manter a conformidade do negócio. O fim de setembro traz prazos importantes que não podem ser esquecidos.
Fonte: Jornal Contábil
