A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o pedido de urgência para o Projeto de Lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta é considerada uma das prioridades do governo e, com a urgência aprovada, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões.
O que muda na prática
- Faixa de isenção ampliada: contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil ficariam isentos do Imposto de Renda.
- Compensação financeira: o impacto da medida, estimado em R$ 26 bilhões, seria equilibrado por meio da taxação de contribuintes de alta renda.
- Tributação sobre dividendos: destaque para a criação de uma alíquota mínima de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas.
Argumentos do governo
Segundo a base aliada, a mudança pode trazer benefícios imediatos para a economia, ao aumentar a renda disponível da população e estimular o consumo interno.
Próximos passos
- O pedido de urgência deve ser votado já nesta quarta-feira, 20 de agosto.
- A votação final do mérito do projeto deve ocorrer na semana seguinte.
Estamos acompanhando de perto essas mudanças para orientar você e sua empresa sobre os impactos no planejamento tributário e financeiro.
Fonte: Comunicação Fenacon
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