A Câmara dos Deputados deu um passo importante para aliviar a carga tributária dos idosos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com mais de 75 anos, até o limite do teto do Regime Geral da Previdência Social, que será de R$ 8.157,41 em 2025.
Além disso, caso esses contribuintes ainda estejam empregados, também passarão a ser isentos da contribuição previdenciária obrigatória.
O que diz a proposta
- O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO) ao PL 5965/23, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
- A proposta altera tanto a legislação do Imposto de Renda sobre salários quanto a Lei Orgânica da Seguridade Social, no ponto que trata da contribuição de aposentados e pensionistas que continuam trabalhando.
- Segundo a autora do projeto original, deputada Renata Abreu, “o envelhecimento traz consigo a evolução dos gastos necessários à manutenção do padrão de vida, geralmente com a redução da capacidade da pessoa em gerar renda”.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode virar lei sem passar pelo plenário da Câmara, caso seja aprovado pelas próximas comissões:
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Se aprovado, seguirá para análise no Senado Federal.
O que isso significa na prática
- Idosos com mais de 75 anos terão maior alívio financeiro, já que parte significativa de sua renda poderá ficar livre de tributos.
- A medida representa justiça social, considerando o aumento dos gastos na terceira idade e a queda natural da capacidade de geração de renda.
- Para quem ainda está no mercado de trabalho, a isenção da contribuição previdenciária também reforça a proteção do orçamento familiar.
Fique atento: A proposta ainda está em tramitação, mas se avançar pode beneficiar diretamente milhares de brasileiros a partir dos próximos anos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
