A Câmara dos Deputados deu mais um passo importante para tornar o ambiente de negócios mais favorável aos pequenos empreendedores. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou um projeto que cria um tratamento diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) quando estiverem diante de um processo de falência.
O que muda na prática?
Pela legislação atual, quando uma empresa com sócios ilimitadamente responsáveis entra em falência, esses sócios também são submetidos ao processo falimentar o que pode levar à perda de bens pessoais, bloqueio de patrimônio e restrições financeiras.
O projeto aprovado busca alterar essa lógica, garantindo que micro e pequenas empresas tenham regras mais adequadas à sua realidade, evitando que empreendedores sejam penalizados de forma desproporcional em caso de crise.
Por que isso é importante?
As MEs e EPPs representam mais de 90% dos negócios no Brasil e enfrentam maiores dificuldades para acessar crédito, capital de giro e suporte jurídico. Quando entram em falência, os impactos costumam ser muito mais severos para os donos — que, muitas vezes, possuem a empresa como principal fonte de renda.
Com a mudança proposta:
- Os sócios deixam de ser automaticamente envolvidos na falência da empresa;
- A responsabilidade patrimonial passa a observar critérios mais equilibrados;
- Há maior segurança jurídica para quem empreende;
- Fica mais fácil fechar ou reorganizar o negócio de forma menos traumática.
Próximos passos
O texto seguirá para análise das demais comissões da Câmara. Caso avance, poderá representar um marco importante na proteção do empreendedor de pequeno porte e na redução da burocracia em processos falimentares.
Fonte: Câmara dos Deputados
