A Reforma Tributária sobre o consumo já está em fase de implementação, e 2026 marca um período importante de adaptação para as empresas. Entre os principais pontos de atenção está a definição das alíquotas de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirão gradualmente tributos atuais sobre o consumo.
Embora ainda não exista um percentual definitivo para o novo sistema, o processo de cálculo e definição das alíquotas já está em andamento. Para as empresas, acompanhar essa evolução é fundamental para revisar preços, contratos, sistemas e planejamento tributário.
Como funciona a definição das novas alíquotas?
A definição das alíquotas de referência não ocorre de forma arbitrária.
A legislação estabelece uma metodologia baseada em dados de arrecadação e outras informações econômicas. O objetivo é preservar a chamada neutralidade arrecadatória, buscando substituir os tributos atuais sem provocar, no conjunto, uma mudança significativa no nível de arrecadação.
O processo envolve diferentes instituições. O Poder Executivo e o Comitê Gestor do IBS elaboram as propostas e cálculos dentro de suas respectivas competências. O Tribunal de Contas da União (TCU) homologa a metodologia e analisa os cálculos, enquanto o Senado Federal é responsável pela fixação das alíquotas de referência.
Para a CBS que entrará em vigor em 2027, a legislação prevê que os cálculos sejam encaminhados ao Senado até 15 de setembro de 2026 e que a fixação ocorra até 31 de outubro de 2026.
Qual será a alíquota do novo IVA?
Ainda não há uma alíquota definitiva que possa ser utilizada pelas empresas como referência para seus planejamentos.
Estimativas divulgadas ao longo do processo apontam para uma alíquota geral do IVA Dual próxima de 28%, mas esse número deve ser tratado apenas como uma projeção. O percentual final dependerá dos cálculos oficiais e das decisões previstas no processo de transição.
Por isso, utilizar uma estimativa como se fosse uma alíquota definitiva pode levar a decisões equivocadas na formação de preços, análise de margens e planejamento financeiro.
2026 já é um ano de adaptação
Apesar de a cobrança efetiva da CBS começar em 2027 e a transição do IBS ocorrer gradualmente, 2026 já exige preparação das empresas.
A Receita Federal estabeleceu orientações para que documentos fiscais eletrônicos passem a contemplar informações relacionadas ao IBS e à CBS conforme os leiautes e regras aplicáveis.
Além disso, 2026 funciona como um período de teste e adaptação. A legislação prevê, para esse ano, alíquotas de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, com regras específicas de compensação e dispensa de recolhimento para contribuintes que cumprirem determinadas obrigações acessórias.
Um ponto importante é que essas alíquotas de teste não representam a carga tributária definitiva do novo sistema.
O que muda para as empresas?
A Reforma Tributária não deve ser analisada apenas pelo percentual das novas alíquotas.
As empresas precisarão avaliar uma série de aspectos que podem afetar diretamente sua operação, como:
- Formação e revisão de preços;
- Margem de lucro;
- Contratos com clientes e fornecedores;
- Sistemas de emissão de documentos fiscais;
- Processos internos;
- Fluxo de caixa;
- Aproveitamento de créditos tributários;
- Relacionamento com fornecedores e clientes;
- Classificação de produtos e serviços;
- Planejamento tributário.
A própria legislação prevê que os cálculos das alíquotas considerem informações relacionadas às operações tributadas, aos diferentes regimes e também às receitas do Simples Nacional, o que reforça a necessidade de acompanhar os impactos da reforma para diferentes perfis de empresas.
A Reforma Tributária exige planejamento, não espera
Um dos maiores riscos para as empresas é deixar a preparação para o momento em que todas as regras já estiverem definidas.
Mesmo sem conhecer o percentual definitivo, já é possível começar a analisar os processos que serão impactados.
Empresas que anteciparem essa avaliação terão mais tempo para identificar possíveis impactos, adaptar sistemas, revisar contratos e avaliar os efeitos sobre preços e margens.
Esperar a definição da alíquota para começar a se preparar pode significar perder tempo estratégico.
O que sua empresa pode fazer agora?
Algumas medidas já podem entrar no planejamento:
1. Revise seus processos fiscais
Verifique se os sistemas e procedimentos estão preparados para as novas informações exigidas nos documentos fiscais.
2. Analise a formação de preços
Avalie como as mudanças na tributação podem afetar custos, margens e preços praticados.
3. Revise contratos
Contratos de médio e longo prazo podem precisar de atenção especial diante das mudanças tributárias.
4. Avalie os impactos sobre créditos tributários
O novo modelo possui uma lógica diferente de aproveitamento de créditos, o que pode alterar a relação tributária entre empresas.
5. Acompanhe as atualizações
A regulamentação continua avançando, e novas definições podem alterar as projeções utilizadas atualmente.
6. Faça simulações
Mesmo utilizando cenários estimados, simulações podem ajudar a empresa a identificar possíveis impactos e se preparar para diferentes possibilidades.
Reforma Tributária: o momento de se preparar é agora
A definição das alíquotas de referência será um passo importante para a implantação do novo sistema, mas a preparação das empresas não precisa — e não deve — esperar por esse momento.
A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural na tributação sobre o consumo e exigirá atenção não apenas do departamento fiscal, mas também das áreas financeira, comercial, contábil e de gestão.
Mais do que acompanhar a Reforma Tributária, sua empresa precisa entender como ela pode afetar o negócio.
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Fonte: Receita Federal, Senado Federal e Tribunal de Contas da União.
