A reforma tributária traz mudanças importantes na forma de calcular o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), afetando diretamente famílias que possuem estruturas de holding patrimonial e planejamentos sucessórios.
Uma das principais alterações é a adoção do valor de mercado como base de cálculo do ITCMD, substituindo valores históricos ou de referência usados em muitos estados. Com isso, imóveis, participações societárias e demais bens transmitidos tendem a ser tributados por valores muito superiores aos praticados hoje.
Além disso, 14 estados já sinalizaram aumento de alíquotas, o que pode elevar ainda mais o custo de transmissões por herança ou doação. Para famílias que utilizam holdings como forma de organização patrimonial, a mudança pode resultar em maior carga tributária, exigindo revisão de planejamentos existentes.
Outro ponto de atenção é que o ITCMD passará a ter regras mais rígidas para valoração de quotas de empresas, reduzindo brechas e aumentando a fiscalização sobre estruturas societárias montadas exclusivamente para economizar impostos.
O que empresários e famílias devem observar?
- Reavaliar estruturas de holding familiar para evitar surpresas no futuro.
- Revisar planejamentos sucessórios feitos com base em regras antigas.
- Acompanhar as definições de alíquotas e legislações complementares do seu estado.
- Contar com assessoria contábil especializada para mitigar impactos e identificar alternativas legais.
A Dataminas Contabilidade está acompanhando cada etapa da reforma e permanece à disposição para orientar seus clientes nas adequações necessárias.
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Fonte: Portal Contábeis
