Abertura de empresas no Brasil agora exige assinatura de um contador

Desde o 1º de dezembro de 2025, a abertura de empresas no Brasil passou por uma mudança importante, o registro do CNPJ dependerá da assinatura de um profissional de contabilidade.

Como escritório contábil, consideramos essencial que você entenda os impactos dessa mudança e por que vale a pena contar com apoio especializado desde o primeiro passo. Vamos explicar abaixo:

O que mudou

• Com o novo Módulo Administração Tributária (MAT), da Receita Federal do Brasil (RFB), a escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, etc.) passou a ser obrigatória já no momento da inscrição do CNPJ.
• Se o empreendedor indicar um contador para formalizar o registro, será necessária a assinatura digital desse contador no processo para que o CNPJ seja emitido.
• Isso significa que, na prática, a empresa não “nasce” oficialmente sem a participação e aprovação de um profissional contábil.

Por que isso é importante

• A definição antecipada do regime tributário exige análise técnica criteriosa faturamento previsto, natureza da atividade, projeções de receita, estrutura de custos etc. Uma escolha equivocada pode gerar tributação ineficiente, custos altos ou dificuldade de adaptação.
• A inclusão da assinatura do contador aumenta a responsabilidade técnica além de reforçar a importância de ter um profissional habilitado.
• Para o empreendedor, o processo se torna mais seguro e confiável reduzindo risco de erros e retrabalho.

O que muda na prática para quem abrir empresa

• Se você pretende abrir uma empresa em 2025 ou depois, será preciso ter um contador desde o início não dá mais para “abrir primeiro e regularizar depois”.
• A formalização passa a exigir: contrato social, escolha de regime tributário e assinatura digital do contador tudo antes da emissão do CNPJ.
• Para micro e pequenas empresas, a formalização pode parecer mais complexa — mas o suporte contábil pode evitar armadilhas fiscais e garantir que a empresa comece com o melhor enquadramento.

Por que contar com um escritório contábil como a Dataminas Contabilidade

Aqui na Dataminas Contabilidade, essa mudança não só reforça nosso papel como também reforça o valor de contratar uma equipe especializada desde o início. Veja como podemos ajudar:

• Auxiliamos na definição estratégica do regime tributário mais adequado ao perfil do negócio Simples, Presumido ou Real.
• Preparamos toda a documentação, contrato social e providenciamos a assinatura digital para emissão do CNPJ.
• Orientamos sobre obrigações acessórias desde o começo reduzindo risco de irregularidades.
• Mais do que “abrir a empresa”: oferecemos suporte contínuo para crescimento estruturado e seguro.

Fonte: Receita Federal