A Receita Federal anunciou uma mudança importante na forma de calcular a receita bruta anual do MEI, alteração que exige atenção redobrada para evitar desenquadramentos e cobranças retroativas. A atualização faz parte do processo de modernização dos sistemas fiscais e já começou a impactar microempreendedores em todo o país.
O que muda na prática?
O novo cálculo passa a considerar todas as entradas financeiras ligadas à atividade do MEI, mesmo quando não há emissão de nota fiscal. Isso vale para pagamentos recebidos via:
- PIX
- Cartão
- Dinheiro
- Plataformas de marketplace
- Aplicativos de entrega
- Outros meios digitais
Ou seja: se entrou dinheiro relacionado ao negócio, a Receita pode identificar e contabilizar no volume anual de receitas.
Por que isso aumenta o risco de desenquadramento?
Muitos MEIs acreditam que apenas valores com nota fiscal entram no limite anual de faturamento. Porém, com as novas verificações da Receita, qualquer inconsistência entre o que você recebe e o que declara pode ser interpretada como ultrapassagem do limite — que é de R$ 81 mil por ano.
Além disso, operações que antes passavam despercebidas agora podem ser rastreadas, levando a:
- Desenquadramento automático
- Cobrança de impostos retroativos (como ICMS ou ISS)
- Inclusão do contribuinte em regimes mais caros
- Multas e pendências que dificultam a emissão de certidões
A Receita cruza dados em tempo real
Com a evolução dos sistemas eletrônicos, a Receita Federal consegue cruzar informações de:
- Instituições financeiras
- Operadoras de cartão
- Plataformas digitais
- Notas fiscais
- Declarações obrigatórias
Isso significa que divergências entre receita declarada e movimentação real serão rapidamente identificadas.
O que o MEI deve fazer agora?
Para se proteger, é essencial que o microempreendedor:
1. Registre todas as entradas corretamente
Mantenha o controle diário da movimentação financeira, com relatórios simples e organizados.
2. Emita notas fiscais sempre que possível
A emissão ajuda a comprovar receita e demonstra transparência.
3. Acompanhe o limite de faturamento
Monitore mensalmente para evitar surpresas no final do ano.
4. Tenha apoio contábil
Com tantas mudanças, contar com uma contabilidade especializada pode evitar erros e custos desnecessários.
A mudança no cálculo da Receita não aumenta o limite do MEI, mas torna o controle mais rigoroso e transparente, reduzindo brechas e exigindo maior cuidado do microempreendedor. Quem mantém tudo organizado continua dentro da lei; quem negligencia registros pode enfrentar consequências sérias.
Fonte: Jornal Contábil
