O benefício da isenção do IPVA alcança diversos proprietários — e é essencial que cada motorista conheça seus direitos fiscais para evitar pagamentos indevidos e aproveitar corretamente os benefícios previstos em lei.
Com a chegada de 2026, os estados brasileiros já começam a atualizar suas regras de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Embora as normas variem conforme o estado, alguns grupos e situações são comumente contemplados em todo o país.
Quem tem direito à isenção do IPVA em 2026?
- Pessoas com deficiência (PcD)
Indivíduos com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista (TEA) podem solicitar isenção do IPVA. Em alguns estados, o benefício se estende também a responsáveis legais e tutores. - Veículos adaptados ou destinados ao transporte de PcD
Mesmo quando o condutor não é o proprietário do veículo, se o carro for exclusivamente utilizado para o transporte de pessoa com deficiência, pode haver direito à isenção. - Táxis e veículos de transporte público
Motoristas de táxi e aplicativos cadastrados em programas específicos também podem ser isentos, mediante comprovação de uso profissional do veículo. - Entidades e instituições específicas
Veículos pertencentes a entidades sem fins lucrativos, templos religiosos, associações beneficentes e órgãos públicos podem receber o benefício, desde que atendam aos critérios legais. - Veículos antigos
Em alguns estados, carros com mais de 10, 15 ou 20 anos de fabricação são automaticamente isentos do IPVA. O prazo varia conforme a legislação local.
Como solicitar a isenção
A solicitação deve ser feita junto à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado. O processo pode ser realizado online em muitos casos, e geralmente exige:
- Documento do veículo (CRLV);
- Documentos pessoais do proprietário;
- Laudos médicos (quando aplicável);
- Comprovantes de uso do veículo conforme a categoria de isenção.
Atenção aos prazos e atualizações
Cada estado possui regras e prazos próprios para a solicitação ou renovação da isenção do IPVA. Por isso, é importante acompanhar os comunicados oficiais da Secretaria da Fazenda local e manter a documentação em dia para evitar cobranças indevidas.
Dica da Dataminas Contabilidade
Se você é empreendedor, motorista de aplicativo ou possui veículo em nome da empresa, a isenção ou dedução do IPVA pode impactar diretamente sua contabilidade e planejamento tributário.
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Fonte: Jornal Contábil
