Reforma e o Simples Nacional: o que permanece e o que muda?

A Reforma Tributária em andamento no Brasil traz uma série de mudanças no sistema de impostos, especialmente na forma como são cobrados e organizados. Porém, muitas dúvidas têm surgido entre micro e pequenos empresários: o que vai mudar no Simples Nacional?

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que possibilita o recolhimento unificado de tributos em uma única guia. Ele foi criado para reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor que fatura até R$ 4,8 milhões por ano.

Atualmente, o regime engloba tributos federais, estaduais e municipais, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a contribuição patronal previdenciária.

O que permanece com a Reforma?

• O Simples Nacional será mantido: a proposta da Reforma não extingue o regime, reconhecendo sua importância para micro e pequenas empresas.
• Alíquotas e limites atuais continuam: o teto de faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano segue válido.
• Tratamento diferenciado: a legislação garante que esse segmento continue recebendo atenção especial, preservando a simplificação no pagamento de impostos.

O que pode mudar?

Apesar de o regime continuar existindo, alguns pontos podem sofrer ajustes:

1. Integração com o novo sistema tributário
   • A Reforma cria dois novos impostos que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS:
     • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência de estados e municípios;
     • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal.
   • Empresas do Simples continuarão recolhendo em guia única, mas precisarão informar separadamente a parcela do IBS e da CBS, o que pode exigir ajustes nos sistemas de gestão e contabilidade.
2. Possibilidade de aproveitamento de créditos tributários
   • Uma novidade importante é que as empresas optantes pelo Simples poderão gerar créditos de IBS e CBS para seus clientes. Isso significa que, mesmo sendo pequenas, podem se tornar mais competitivas ao negociar com empresas de maior porte, que poderão abater esses créditos.
3. Setores com regimes específicos
   • Alguns segmentos dentro do Simples podem ter novas regras de enquadramento, principalmente em atividades com maior incidência de impostos sobre consumo.

O que os empresários devem fazer agora?

• Acompanhar as mudanças: mesmo que o Simples continue, detalhes na forma de cálculo e de emissão da guia podem ser alterados.
• Atualizar sistemas e processos: será necessário adequar notas fiscais e relatórios para contemplar as novas obrigações.
• Contar com apoio contábil especializado: um acompanhamento próximo será essencial para evitar erros e aproveitar oportunidades, como o uso de créditos tributários.

A Reforma Tributária não acaba com o Simples Nacional, mas trará ajustes que exigem atenção. Para micro e pequenos empresários, a principal mensagem é de tranquilidade: o regime será preservado. Porém, estar bem informado e preparado será o diferencial para aproveitar os benefícios e evitar complicações na transição.

Fonte: Portal Contábil