A Receita Federal prorrogou o prazo para a implantação do Módulo de Administração Tributária do eSocial, um alívio para muitos empresários que ainda estavam se adaptando às novas obrigações. A decisão veio após um pedido oficial do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que destacou a necessidade de mais tempo para garantir uma implementação segura e eficiente.
O que é o Módulo Administração Tributária?
Esse módulo faz parte do projeto do eSocial e tem como objetivo centralizar informações tributárias de forma eletrônica, promovendo maior transparência e integração entre as empresas e os órgãos fiscalizadores.
Na prática, ele permitirá que estados, municípios e o Distrito Federal tenham acesso direto a dados de folha de pagamento, o que pode ser utilizado para cobrança de tributos como o ISS e o ICMS.
Qual era o prazo e como ficou?
Inicialmente, a implantação estava prevista para ocorrer ainda em 2025. No entanto, com a prorrogação, o prazo será ampliado (a Receita ainda deve divulgar o novo cronograma oficial com detalhes). O pedido do CFC argumenta que a complexidade técnica do módulo exige tempo maior de preparação tanto por parte das empresas quanto pelos próprios entes públicos.
O que isso muda para o empresário?
A prorrogação é positiva, mas não significa que as empresas devam relaxar. Pelo contrário: esse período extra deve ser aproveitado para revisar processos internos, capacitar a equipe e contar com uma contabilidade parceira que acompanhe essas mudanças de perto.
Como a Dataminas pode ajudar?
Aqui na Dataminas, estamos sempre atentos às atualizações legais e prontos para orientar nossos clientes em todas as etapas. Com essa mudança no calendário do eSocial, reforçamos nosso compromisso em garantir segurança fiscal, planejamento tributário e tranquilidade para sua empresa.
Fique atento! Assim que a Receita Federal divulgar a nova data oficial, avisaremos por aqui. Tem dúvidas? Entre em contato com nossa equipe e saiba como sua empresa pode se preparar desde já.
