A tão aguardada Reforma Tributária, que promete simplificar o complexo sistema tributário nacional com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), traz consigo uma novidade para setores com tratamentos diferenciados: a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE).
Esta nova obrigação acessória será fundamental para que as empresas enquadradas em regimes específicos se adequem às novas regras.
Mas você sabe o que é, quando entra em vigor e como se preparar? Veja tudo o que se sabe até o momento na leitura a seguir.
O que é a DERE e por que ela é necessária?
A DERE é uma declaração digital criada especificamente para centralizar e padronizar as informações de setores que operarão sob regimes tributários específicos no novo modelo de tributação.
Embora a Reforma Tributária busque uma simplificação e unificação, algumas atividades econômicas possuem particularidades que impedem sua total adequação às regras gerais do IBS e da CBS. É o caso de setores como:
-Serviços financeiros
-Planos de assistência à saúde
-Setor de combustíveis e lubrificantes
-Concursos de prognósticos (jogos de azar)
-Operações com bens imóveis
-Sociedades cooperativas
-Bares e restaurantes, hotelaria, agências de viagens e turismo
-Atividade esportiva de Sociedade Anônima de Futebol (SAF)
-Aviação regional
Para esses segmentos, a DERE foi desenvolvida para garantir o monitoramento fiscal e a conformidade, consolidando em um único documento eletrônico as operações sujeitas à CBS e ao IBS.
O que muda na prática?
Com a chegada da DERE, será necessário informar eletronicamente todas as operações que envolvam algum regime específico. Para os nossos clientes, isso significa:
Mais cuidado com a separação e registro das operações fiscais;
Atenção redobrada às obrigações acessórias, já que qualquer falha pode gerar questionamentos ou penalidades;
Atualizações nos sistemas e processos internos, conforme as novas exigências forem detalhadas pelo governo.
Como a Dataminas vai ajudar?
Aqui na Dataminas Contabilidade, já estamos acompanhando de perto todas as atualizações da Reforma Tributária. Nosso compromisso é manter você bem informado e preparado para cada mudança.
Conte com a gente!
Se sua empresa atua em um setor com tratamento diferenciado ou se você ainda não sabe se será impactado pela DERE, fale conosco. Vamos analisar seu caso com cuidado e orientar tudo o que for necessário para você continuar em dia com a Receita com segurança e tranquilidade.
