Saúde mental vira obrigação legal e empresas ficam sujeitas a multas
Durante muito tempo, saúde mental no trabalho foi tratada como um “benefício” ou uma pauta secundária. Esse cenário mudou.
Com as atualizações da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), a gestão dos riscos psicossociais passou a ser obrigação legal do empregador e ignorar esse ponto pode gerar multas, autuações e passivos trabalhistas.
O que mudou na NR-1?
A NR-1 trata das disposições gerais de saúde e segurança no trabalho. Com as atualizações recentes, ficou claro que riscos psicossociais, como estresse excessivo, sobrecarga, assédio, pressão constante e ambientes tóxicos, precisam ser identificados, avaliados e controlados, assim como qualquer outro risco ocupacional.
Ou seja: saúde mental deixou de ser discurso e passou a ser item de fiscalização.
O que são riscos psicossociais?
São fatores relacionados à organização do trabalho que afetam diretamente a saúde mental dos colaboradores, como:
- Jornadas excessivas ou mal distribuídas
- Metas inalcançáveis
- Falta de clareza nas funções
- Assédio moral ou clima organizacional hostil
- Pressão constante sem apoio da liderança
Quando esses riscos não são gerenciados, o impacto aparece em forma de afastamentos, queda de produtividade, aumento de erros e conflitos internos.
Quais são os riscos para a empresa?
Ignorar a saúde mental dos colaboradores pode gerar consequências reais, como:
- Multas e autuações em fiscalizações do trabalho
- Ações trabalhistas por danos morais
- Afastamentos pelo INSS, com aumento de custos
- Alta rotatividade, perda de talentos e queda no desempenho
Na prática, o custo da omissão costuma ser muito maior do que o investimento em prevenção.
O que o empregador precisa fazer?
A NR-1 exige que a empresa:
- Identifique riscos psicossociais no ambiente de trabalho
- Inclua esses riscos no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
- Adote medidas preventivas e corretivas
- Mantenha registros e evidências de ações realizadas
Não se trata apenas de “cuidar das pessoas”, mas de cumprir a legislação e proteger o negócio.
Saúde mental é gestão, não improviso
Empresas que levam a sério a saúde mental não fazem isso por modismo. Fazem porque entenderam que gestão de pessoas, compliance e resultado financeiro estão diretamente conectados.
Assim como impostos, folha de pagamento e obrigações legais, saúde mental agora faz parte da estrutura que mantém a empresa segura e sustentável.
Entendemos que cumprir normas não é só evitar multa é organizar a empresa para crescer com segurança.
Orientamos nossos clientes sobre impactos legais, riscos trabalhistas e a importância de integrar saúde, gestão e planejamento.
Wellington Gonçalves: CEO Dataminas Contabilidade
Ignorar a NR-1 não é mais uma opção, planejar agora é evitar prejuízos futuros.
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