Manter a regularidade fiscal é essencial para a saúde financeira de qualquer empresa. Pensando em apoiar principalmente os pequenos negócios, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vêm ampliando as condições da transação tributária, oferecendo facilidades para que empreendedores quitem ou parcelem seus débitos com condições diferenciadas.
O que é a transação tributária?
A transação tributária é um mecanismo legal que permite a renegociação de dívidas tributárias federais. Ela oferece condições especiais, como:
- Redução de juros, multas e encargos legais;
- Parcelamentos mais longos;
- Possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal ou base negativa da CSLL;
- Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, além de MEIs.
O objetivo é viabilizar que negócios em dificuldade possam retomar sua regularidade fiscal sem comprometer totalmente o fluxo de caixa.
Vantagens para pequenos negócios
Para os pequenos empreendedores, a transação tributária representa uma oportunidade única de colocar em dia pendências com o Fisco. Entre os benefícios, destacam-se:
- Condições mais acessíveis de pagamento;
- Maior prazo para quitar os débitos;
- Possibilidade de manter a empresa ativa e apta a emitir certidões negativas, essenciais em licitações e contratos.
Quem pode aderir?
Podem aderir à transação tributária:
- Pessoas jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa da União;
- Empresas do Simples Nacional (em algumas modalidades específicas);
- MEIs e demais pequenos negócios que possuam dívidas federais.
Como fazer a adesão
O processo é feito de forma 100% online através dos portais:
- Regularize (PGFN) – para dívidas já inscritas em dívida ativa;
- e-CAC (Receita Federal) – para dívidas ainda não inscritas.
É importante analisar qual modalidade de transação se enquadra melhor ao perfil da empresa, já que existem diferentes programas abertos ao longo do ano.
Atenção aos prazos
As oportunidades de adesão à transação tributária geralmente possuem prazo determinado. Por isso, é fundamental acompanhar os editais publicados pela PGFN e pela Receita Federal para não perder os benefícios.
Como a contabilidade pode ajudar
Antes de aderir, é recomendável contar com o apoio de profissionais especializados para:
- Avaliar a situação fiscal da empresa;
- Simular as melhores condições de pagamento;
- Garantir que a adesão seja feita corretamente e dentro do prazo.
Se sua empresa possui débitos em aberto, essa pode ser a chance ideal para recuperar a regularidade fiscal com condições diferenciadas. Estamos prontos para orientar e auxiliar nesse processo, garantindo que você aproveite os melhores benefícios da transação tributária.
Fonte: Portal Contábil
