Uma boa notícia para os microempreendedores individuais (MEIs)! A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta semana o projeto que amplia o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A proposta ainda prevê uma faixa intermediária de transição, que tem como objetivo suavizar o impacto para quem ultrapassar o limite atual.
O que muda para o MEI
Atualmente, quem ultrapassa o teto de R$ 81 mil precisa obrigatoriamente migrar para o regime do Simples Nacional, assumindo novas obrigações fiscais e custos mais altos. Com o novo projeto, a ideia é permitir uma transição mais suave para empreendedores que começam a crescer.
A proposta cria o chamado “Super MEI”, uma categoria intermediária para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil por ano. Nessa faixa, o empreendedor poderá continuar com parte dos benefícios do MEI, mas com contribuições um pouco maiores, ajustadas ao novo faturamento.
Contribuição diferenciada
O texto aprovado prevê uma alíquota de contribuição proporcional, de modo que o empreendedor pague mais conforme o aumento da receita, mas sem o salto brusco de carga tributária que existe hoje ao ultrapassar o limite atual. Essa medida busca incentivar a formalização e o crescimento sustentável dos pequenos negócios.
O que ainda falta para virar lei
A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovada e sancionada, a mudança deve beneficiar milhares de microempreendedores que se veem limitados ao teto atual e que, muitas vezes, acabam reduzindo suas atividades para não perder os benefícios do regime.
Por que essa mudança é importante
O aumento do limite e a criação da faixa intermediária podem representar um grande avanço para os pequenos negócios, especialmente em um cenário de recuperação econômica e aumento do custo operacional.
Com a atualização, o MEI terá mais espaço para crescer com segurança, mantendo a simplicidade e as vantagens que tornam o regime tão popular entre os empreendedores brasileiros.
Fique atento: Assim que o projeto avançar para a Câmara e novas regras forem definidas, a Dataminas Contabilidade trará todas as atualizações e orientações para que você possa planejar o crescimento do seu negócio com segurança e economia.
Fonte: Jornal Contábil
