O Governo Federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 a previsão de um salário mínimo no valor de R$ 1.631,00. O documento foi enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29) e traz um reajuste de 7,44% em relação ao valor atual de R$ 1.518,00, em vigor desde janeiro de 2025.
Apesar do aumento, o percentual projetado é menor que o reajuste aplicado em 2025, quando o salário mínimo passou de R$ 1.412,00 (2024) para R$ 1.518,00, representando um crescimento de 7,51%.
Como é calculado o reajuste?
A política atual de valorização do salário mínimo considera:
- Inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior;
- Crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Ou seja, o valor projetado para 2026 leva em conta a variação da inflação acumulada em 2025 e o desempenho da economia em 2024.
Impactos do novo salário mínimo
O salário mínimo serve como referência para benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Portanto, qualquer alteração no valor impacta diretamente o orçamento público e a renda de milhões de brasileiros.
Para os empregadores, especialmente micro e pequenas empresas, o reajuste exige atenção para o planejamento de custos trabalhistas, já que influencia:
- Folha de pagamento;
- Encargos sociais (INSS, FGTS, férias e 13º salário);
- Reajuste de contratos que utilizam o salário mínimo como base.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise no Congresso Nacional, que pode aprovar ou alterar o valor previsto. A definição final do salário mínimo de 2026 será confirmada por meio de medida provisória ou decreto presidencial no fim de 2025, entrando em vigor em 1º de janeiro de 2026.
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Fonte: Portal Contábeis
