A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, não impacta apenas a apuração de impostos, mas também provoca mudanças relevantes nas rotinas do setor de contas a pagar das empresas. Durante o período de transição, será essencial revisar processos, sistemas e controles internos para garantir conformidade fiscal e evitar riscos.
O que muda com a Reforma Tributária
A principal alteração trazida pela Reforma é a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos impostos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além do Imposto Seletivo.
Esse novo modelo, baseado na não cumulatividade plena e no crédito financeiro, exige maior rigor na qualidade das informações fiscais e financeiras, especialmente aquelas relacionadas aos pagamentos efetuados pela empresa.
Impactos diretos no contas a pagar
Com a nova lógica tributária, o contas a pagar deixa de ser apenas uma área operacional e passa a ter papel estratégico. Entre os principais impactos, destacam-se:
1. Validação fiscal mais rigorosa das notas
Será fundamental conferir se as notas fiscais recebidas estão corretamente emitidas, com destaque adequado dos novos tributos, pois erros podem comprometer o aproveitamento de créditos.
2. Integração com a área fiscal e contábil
O contas a pagar precisará atuar de forma ainda mais integrada com o fiscal e a contabilidade, garantindo que os pagamentos estejam alinhados às regras de creditamento e à correta escrituração.
3. Revisão de cadastros de fornecedores
Informações cadastrais inconsistentes podem gerar falhas na apuração dos créditos de CBS e IBS. A atualização e padronização dos cadastros será indispensável.
4. Ajustes nos sistemas e ERPs
Os sistemas de gestão precisarão ser adaptados para lidar com o período de convivência entre os tributos atuais e os novos, evitando pagamentos incorretos ou perda de créditos fiscais.
Atenção redobrada durante o período de transição
Durante a transição, que se estenderá por alguns anos, as empresas conviverão com dois modelos tributários simultaneamente. Isso aumenta a complexidade das rotinas e exige processos bem definidos, controles internos eficientes e acompanhamento constante da legislação.
Falhas no contas a pagar podem gerar impactos financeiros relevantes, como pagamento indevido de impostos, perda de créditos e riscos de autuações futuras.
Como se preparar desde já
Para minimizar riscos, é recomendável que as empresas:
- Revisem os fluxos do contas a pagar
- Capacitem as equipes envolvidas
- Atualizem sistemas e procedimentos
- Contem com o apoio de uma contabilidade preparada para a Reforma Tributária
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança na forma de calcular impostos, mas uma transformação estrutural nos processos empresariais. O setor de contas a pagar estará no centro dessa mudança e precisará se adaptar rapidamente para garantir segurança, eficiência e conformidade fiscal.
Fonte: Portal Contábil
