A Receita Federal publicou nova norma que inclui 85 novos benefícios fiscais na lista oficial de acompanhamento e atualiza as regras de prestação de informações, reforçando a governança, a transparência e o controle sobre incentivos tributários concedidos no país.
A medida faz parte do esforço do Fisco para mapear, monitorar e avaliar o impacto dos benefícios fiscais na arrecadação e na política tributária nacional.
O que muda na prática?
Com a atualização, passam a integrar o sistema de controle da Receita mais 85 benefícios fiscais, abrangendo diferentes tributos e setores da economia. Esses incentivos agora terão critérios mais claros de acompanhamento, exigindo informações padronizadas e periódicas.
Entre os principais pontos da norma, destacam-se:
- Ampliação do rol de benefícios fiscais monitorados pela Receita Federal;
- Padronização das informações prestadas pelos contribuintes;
- Maior detalhamento sobre valores usufruídos e base legal do benefício;
- Integração das informações para fins de fiscalização e avaliação de impacto.
Mais governança e transparência
O objetivo central da norma é aumentar a transparência sobre quem utiliza benefícios fiscais, em quais valores e com qual fundamento legal. Com isso, a Receita busca:
- Melhorar o controle dos gastos tributários;
- Reduzir distorções e uso indevido de incentivos;
- Subsidiar políticas públicas e futuras reformas tributárias;
- Fortalecer a conformidade fiscal das empresas.
Atenção para as empresas
Empresas que usufruem de benefícios fiscais precisam redobrar a atenção. A nova regra exige que as informações estejam corretas, completas e alinhadas à legislação, sob risco de questionamentos, autuações ou perda do benefício.
Além disso, a ampliação do controle indica um movimento claro do Fisco: benefícios fiscais passam a ser cada vez mais fiscalizados e avaliados.
Manter-se informado é essencial para evitar riscos e aproveitar oportunidades de forma legal e estratégica.
Fonte: Jornal Contábil
