Norma publicada em 29 de agosto de 2025 amplia obrigações de instituições de pagamento na e-Financeira.
A Receita Federal publicou, no dia 29 de agosto de 2025, novas regras para reforçar o combate a crimes tributários e à sonegação fiscal. A norma amplia as obrigações das instituições de pagamento, que agora deverão fornecer informações ainda mais detalhadas à Receita por meio da e-Financeira.
O que é a e-Financeira?
A e-Financeira é um sistema eletrônico utilizado para que bancos, corretoras, seguradoras e instituições de pagamento informem dados financeiros de seus clientes à Receita Federal. Ela substituiu a antiga DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) e hoje é uma das principais ferramentas do fisco para monitorar movimentações suspeitas.
O que muda com a nova norma
Com a atualização, as instituições de pagamento, como carteiras digitais, fintechs e plataformas que processam transações financeiras, passam a ter de:
- Ampliar os relatórios enviados à Receita, incluindo detalhes sobre transações eletrônicas de maior volume ou frequência;
- Comunicar operações consideradas atípicas, que possam indicar indícios de fraude, sonegação ou lavagem de dinheiro;
- Fornecer dados de forma mais integrada, aumentando a eficiência do cruzamento de informações com outras bases do governo.
Segundo a Receita Federal, a medida busca acompanhar a evolução do mercado digital e garantir maior transparência nas operações financeiras.
Como isso impacta as empresas
Para os empresários, especialmente os que atuam no comércio eletrônico e utilizam meios digitais de pagamento, as mudanças reforçam a necessidade de:
- Manter a contabilidade organizada e em dia;
- Declarar corretamente as receitas para evitar divergências com os dados enviados pelas instituições financeiras;
- Ter atenção redobrada com transações em grande volume, que passam a ser monitoradas mais de perto.
Ou seja, o objetivo não é criar novas obrigações diretas para as empresas, mas sim aumentar a fiscalização através das instituições financeiras. Ainda assim, qualquer inconsistência nas declarações pode gerar questionamentos, autuações e até multas.
Com o avanço da tecnologia e da fiscalização, contar com uma assessoria contábil especializada é fundamental. A equipe da Dataminas Contabilidade acompanha todas as atualizações da Receita Federal e auxilia sua empresa a:
- Evitar riscos fiscais, garantindo que todas as declarações estejam em conformidade;
- Aproveitar corretamente benefícios tributários;
- Reduzir a chance de cair na malha fina, com informações consistentes entre empresa, bancos e instituições de pagamento.
Em resumo: a Receita Federal está ampliando a fiscalização sobre operações financeiras, principalmente as digitais. Para as empresas, a melhor forma de se proteger é manter uma contabilidade transparente, organizada e alinhada às exigências legais.
Fonte: Portal Contábil
