Empregadores que ainda não enviaram a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) têm até esta sexta-feira, 8 de agosto, para fazer a regularização. A omissão ou atraso no envio pode gerar auto de infração e multas que variam conforme o tempo de atraso e o número de empregados.
A RAIS é uma obrigação anual que tem como objetivo coletar dados sobre o mercado de trabalho, servindo de base para:
- Estatísticas e estudos socioeconômicos;
- Controle do FGTS;
- Pagamento do abono salarial PIS/Pasep;
- Políticas públicas de emprego e renda.
Quem deve entregar?
Todas as pessoas jurídicas, inclusive aquelas sem empregados, precisam fazer a entrega:
- Com empregados: informar todos os vínculos ativos e desligados no ano-base;
- Sem empregados: declarar a RAIS Negativa.
Riscos de não entregar
A falta de envio ou o atraso podem gerar penalidades previstas na Portaria MTE nº 14/2006, com valores atualizados anualmente. As multas começam a partir de R$ 425,64 e aumentam de acordo com o tamanho da empresa e o tempo de atraso.
Como regularizar
O empregador em atraso deve acessar o sistema da RAIS, preencher as informações e transmitir os dados o quanto antes. O ideal é não deixar para o último momento, evitando instabilidades no sistema.
Dica Dataminas: Se você ainda não enviou a RAIS ou não sabe se sua empresa está regular, entre em contato com nossa equipe. Nós verificamos a situação, preparamos a declaração e enviamos dentro do prazo para evitar multas e problemas futuros.
Fale conosco hoje mesmo: (34) 3823-4046
Fonte: Portal Contábeis
