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Reforma Tributária

NFS-e nacional: o que muda para empresas prestadoras de serviço

A emissão de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) faz parte da rotina de milhares de empresas no Brasil. Até pouco tempo, cada município tinha suas próprias regras, sistemas e layouts, o que gerava burocracia e dificuldades para empreendedores que prestam serviços em diferentes cidades.

Para simplificar esse processo, foi criado o padrão nacional da NFS-e, que traz mudanças importantes para empresas prestadoras de serviço.

O que é a NFS-e nacional?

A NFS-e nacional é um sistema unificado desenvolvido pela Receita Federal em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf).

Com ela, os prestadores de serviço passam a emitir notas em um formato padronizado para todo o país, trazendo mais praticidade e redução de custos.

Principais mudanças para empresas prestadoras de serviço

1. Padronização

Antes, cada prefeitura tinha suas regras próprias. Agora, a emissão segue um modelo único em todos os municípios que aderirem ao sistema.

2. Ambiente nacional

A Receita Federal disponibilizou um portal unificado (gov.br/nfse) e também aplicativos que permitem a emissão simplificada da NFS-e.

3. Redução de burocracia

Com a unificação, o prestador de serviços não precisa mais se adaptar a sistemas diferentes em cada cidade, o que facilita especialmente empresas que atuam em várias localidades.

4. Integração com MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) também foi beneficiado, podendo emitir a NFS-e diretamente pelo aplicativo da Receita Federal, sem precisar acessar sites de prefeituras.

5. Validade em todo o território nacional

A NFS-e nacional tem validade em todo o país, o que traz segurança jurídica e reduz a possibilidade de erros ou divergências entre municípios.

Pontos de atenção para empresas

  • É importante verificar se a sua prefeitura já aderiu ao sistema nacional.
  • Mesmo com a padronização, ainda podem existir especificidades locais (como alíquotas de ISS).
  • O uso do sistema nacional pode trazer ajustes na rotina contábil, exigindo atenção para evitar erros no envio de informações.

Benefícios para os prestadores de serviço

  • Mais simplicidade na emissão.
  • Menos custos com adequação a diferentes sistemas.
  • Segurança no cumprimento das obrigações fiscais.
  • Praticidade para empresas que atuam em mais de um município.

A implementação da NFS-e nacional representa um avanço importante para simplificar a vida das empresas prestadoras de serviço. Embora ainda esteja em fase de adaptação em muitos municípios, a padronização traz ganhos de eficiência, segurança e redução da burocracia.

Fonte: Abrasf