Nos últimos anos, as holdings patrimoniais ganharam popularidade no Brasil como estratégia para planejamento sucessório, organização de bens e proteção patrimonial. Essa estrutura permite centralizar imóveis, investimentos e participações societárias em uma pessoa jurídica, facilitando a gestão, reduzindo conflitos familiares e, em alguns casos, otimizando a tributação.
No entanto, ter a holding apenas no papel não garante segurança jurídica. Quando a empresa permanece inativa — sem movimentações bancárias, registros contábeis ou demonstração de gestão — ela pode ser questionada judicialmente e até perder a proteção que deveria oferecer.
Segundo a legislação, especialmente após as mudanças no Código Civil trazidas pela Lei da Liberdade Econômica, a comprovação de abuso ou desvio de finalidade pode levar à desconsideração da personalidade jurídica, fazendo com que os bens pessoais dos sócios sejam alcançados em disputas fiscais, cíveis ou sucessórias.
Para evitar esse risco, a holding patrimonial deve ter “vida própria”:
- Realizar movimentações financeiras;
- Manter escrituração contábil regular;
- Registrar contratos e atas;
- Entregar declarações fiscais no prazo;
- Demonstrar que há gestão efetiva dos bens.
Manter a holding ativa e devidamente administrada não é apenas uma formalidade — é o que garante a eficácia da proteção patrimonial. E, para isso, contar com apoio contábil e jurídico especializado é fundamental para que a estrutura esteja sempre regular e segura.
