O Governo Federal retomou nesta semana as discussões em torno de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que pode impactar diretamente milhares de empresas brasileiras enquadradas no regime do Lucro Presumido.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê aumento na base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas que faturarem acima de R$ 1,2 milhão por ano.
O que está em debate?
Atualmente, no Lucro Presumido, a tributação é calculada a partir de um percentual fixo aplicado sobre a receita bruta, que varia conforme a atividade da empresa (comércio, indústria ou serviços). Esse modelo é amplamente utilizado por empresas de pequeno e médio porte, justamente por sua simplicidade e previsibilidade.
Com o novo PLP, a ideia é elevar o percentual de presunção, aumentando, na prática, a base sobre a qual são aplicadas as alíquotas do IRPJ e da CSLL. Ou seja, ainda que a empresa tenha o mesmo faturamento e a mesma margem de lucro real, a carga tributária poderá crescer.
Quem será afetado?
A medida mira principalmente empresas do Lucro Presumido que registrarem faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão. Esse corte pode atingir negócios de diferentes segmentos — especialmente serviços, comércio e algumas indústrias de pequeno porte que já operam no limite entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Impactos esperados
Caso o projeto avance, os principais efeitos para as empresas serão:
- Aumento da carga tributária efetiva: muitas empresas que hoje encontram no Lucro Presumido uma alternativa equilibrada podem ver seus custos crescerem significativamente;
- Reavaliação do regime tributário: para alguns negócios, pode se tornar mais vantajoso migrar para o Lucro Real, dependendo do nível de despesas dedutíveis;
- Pressão sobre o caixa: empresas com margens apertadas podem enfrentar maior dificuldade para manter a saúde financeira em dia.
O que fazer neste momento?
O PLP ainda está em fase de debate, e não há definição sobre quando ou se será aprovado. No entanto, é importante que as empresas:
- Acompanhem a tramitação do projeto para entender eventuais mudanças.
- Simulem cenários de impacto tributário com base no faturamento atual.
- Contem com orientação especializada para avaliar se o Lucro Presumido continuará sendo a melhor opção tributária em caso de alteração da lei.
Em caso de dúvidas sobre o tema ou necessidade de estudo do regime mais adequado para sua empresa, nossa equipe está pronta para apoiar.
