A partir de 2026, empresas e pessoas físicas terão a possibilidade de negociar dívidas não tributárias com o governo federal. Essa novidade faz parte das medidas de modernização da gestão da dívida ativa da União e pode representar um alívio financeiro importante para quem tem débitos administrativos em aberto.
O que são dívidas não tributárias?
As dívidas não tributárias são valores devidos à União que não estão relacionados a impostos, taxas ou contribuições, mas sim a outros tipos de obrigações. Alguns exemplos:
- Multas aplicadas por órgãos de fiscalização (Ibama, ANP, Anvisa, entre outros);
- Multas trabalhistas aplicadas pelo Ministério do Trabalho;
- Valores devidos em contratos com órgãos públicos;
- Ressarcimentos e indenizações cobrados pela União.
Esses débitos, quando não pagos, também são inscritos na Dívida Ativa da União e podem gerar bloqueios, juros elevados e restrições para a empresa.
Como vai funcionar a negociação?
O objetivo da mudança é permitir a regularização facilitada dessas dívidas, de forma parecida com o que já acontece com tributos federais:
- Possibilidade de parcelamento em mais vezes;
- Descontos em juros e multas em determinados casos;
- Acordos personalizados, conforme a capacidade de pagamento do devedor.
Segundo informações do governo, o sistema será modernizado para integrar esses débitos ao portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Por que isso é importante para a sua empresa?
Para micro e pequenas empresas, multas de órgãos fiscalizadores podem representar um grande impacto no caixa. Com essa nova possibilidade de negociação:
- Fica mais fácil regularizar a situação e recuperar a CND (Certidão Negativa de Débitos), essencial para participar de licitações e conseguir financiamentos;
- A empresa pode evitar bloqueios judiciais e restrições;
- O custo do débito pode ser reduzido de forma significativa.
Como se preparar desde já?
Mesmo que a medida só entre em vigor em 2026, é importante:
- Levantar possíveis débitos não tributários que sua empresa tenha;
- Manter a documentação em dia, para não ser pego de surpresa;
- Contar com apoio contábil especializado para avaliar as melhores opções de negociação.
A negociação de dívidas não tributárias trazida para 2026 é uma oportunidade para empresas e pessoas físicas voltarem a ficar em dia com o governo e reduzirem custos com multas e juros.
Precisa de ajuda para entender se sua empresa tem dívidas não tributárias ou como poderá se beneficiar dessa negociação em 2026? Fale com a nossa equipe!
Fonte: Valor Econômico
