O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais utilizados por micro e pequenas empresas no Brasil. Ele foi criado para simplificar a forma de pagamento de tributos, reunindo impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. No entanto, sua tabela de faturamento está desatualizada há anos e, por isso, tem sido tema de constantes debates no Congresso Nacional.
Recentemente, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados voltou a discutir propostas para atualizar os limites de faturamento do regime.
Por que a atualização da tabela é importante?
Atualmente, o limite de faturamento para empresas optantes pelo Simples Nacional é de:
- R$ 4,8 milhões por ano para empresas de pequeno porte;
- R$ 81 mil por ano para microempreendedores individuais (MEI).
Esses valores estão congelados desde 2018. Nesse período, a inflação acumulada ultrapassou 30%, o que significa que muitas empresas acabam sendo excluídas do regime não porque cresceram, mas porque os valores não acompanham a realidade econômica.
O que está sendo debatido?
Entre as propostas discutidas, estão:
- Elevar o teto para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), corrigindo pela inflação acumulada.
- Aumentar o limite para MEI, que poderia passar de R$ 81 mil para valores mais próximos da realidade atual do mercado.
- Evitar a perda de benefícios para empreendedores que, mesmo com faturamento maior, ainda enfrentam dificuldades para arcar com a tributação dos regimes de lucro presumido ou lucro real.
Impactos para os pequenos negócios
A atualização da tabela pode trazer diversos benefícios para empreendedores:
- Mais empresas poderão permanecer no Simples, pagando menos impostos e tendo mais facilidade no cumprimento das obrigações.
- Redução da informalidade, já que negócios que hoje estão acima do limite poderão se regularizar.
- Maior fôlego financeiro, permitindo que o empresário invista mais no crescimento do negócio.
O que esperar daqui para frente?
A discussão na Câmara ainda não tem prazo definido para votação final, mas o tema está em pauta devido à pressão de entidades representativas dos pequenos negócios. A expectativa é que a mudança, caso aprovada, entre em vigor nos próximos anos.
Enquanto a atualização da tabela não acontece, é fundamental que os empreendedores façam um bom planejamento tributário. Assim, é possível evitar surpresas e pagar apenas o necessário dentro do regime em que a empresa se enquadra.
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Fonte: Portal Contábil
