A Câmara dos Deputados aprovou o relatório que propõe redução gradual de benefícios tributários e estabelece novas regras fiscais para a criação e manutenção de incentivos. O texto, relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), busca tornar o sistema tributário mais equilibrado e transparente, reduzindo gastos públicos com renúncias fiscais.
Entenda o que muda
O relatório propõe uma redução linear de 10% nos benefícios tributários federais sendo 5% em 2026 e mais 5% em 2027. Segundo o texto, o Brasil destina atualmente cerca de R$ 800 bilhões por ano em isenções e incentivos fiscais, o que representa aproximadamente 6% do PIB.
A medida visa aproximar o país da média observada em economias da OCDE, onde esse índice é de cerca de 5% do PIB. Além da redução gradual, o texto também traz novas regras para a concessão, prorrogação e avaliação dos benefícios, fortalecendo a gestão fiscal e a transparência no uso de recursos públicos.
Principais pontos da proposta
- Prazo máximo de 5 anos: novos benefícios fiscais só poderão vigorar por até cinco anos;
- Limite global: o total de incentivos concedidos por ano não poderá ultrapassar 0,2% do PIB do exercício anterior;
- Avaliação periódica: todos os incentivos precisarão apresentar metas, indicadores de desempenho e relatórios de resultados;
- Maior transparência: cada novo benefício deverá ser aprovado por lei específica e com previsão orçamentária;
- Proteção para pequenos negócios: MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte ficam de fora do corte, mantendo as condições atuais.
Por que o governo quer reduzir benefícios?
De acordo com o relator, o gasto elevado com incentivos fiscais reduz a capacidade de investimento do governo e aumenta a pressão sobre o equilíbrio das contas públicas. O relatório também aponta concentração dos benefícios em poucos setores, especialmente no agronegócio, no Simples Nacional e nas regiões Sul e Sudeste.
A proposta busca redistribuir os incentivos de forma mais equilibrada e criar um modelo de avaliação periódica, garantindo que os benefícios gerem resultados reais para a economia e para a geração de empregos.
O que isso significa para sua empresa
Para a maioria dos pequenos negócios, não haverá mudanças imediatas, já que o texto exclui MEIs e empresas optantes pelo Simples Nacional. No entanto, é importante acompanhar as próximas etapas, pois setores específicos e incentivos regionais podem ser revistos nos próximos anos.
Empresas que utilizam benefícios fiscais devem se preparar para:
- Revisar os incentivos atuais, avaliando vigência e condições de renovação.
- Planejar o impacto financeiro em caso de redução ou não prorrogação.
- Fortalecer o controle fiscal interno, mantendo relatórios e dados atualizados.
Próximos passos
A proposta aprovada servirá de base para um Projeto de Lei Complementar (PLP) que ainda será votado no plenário. Se aprovado, as novas regras começarão a valer a partir de 2026, com aplicação gradual até 2027.
A redução dos benefícios tributários faz parte de um movimento maior de ajuste fiscal e transparência nas contas públicas. Embora as micro e pequenas empresas estejam protegidas nesse primeiro momento, o cenário reforça a importância de planejar e revisar estratégias tributárias com o apoio de uma contabilidade especializada.
Fonte: Portal Contábeis
