A Receita Federal iniciou o envio de notificações a profissionais da área da saúde, especialmente médicos, que ainda não aderiram ou não utilizam corretamente o sistema “Receita Saúde” — plataforma criada para registrar eletronicamente as receitas médicas emitidas no país.
A medida faz parte do esforço do Fisco para aumentar o controle e a transparência sobre os serviços de saúde, reduzindo fraudes e garantindo a rastreabilidade das prescrições.
O que é o Receita Saúde
O Receita Saúde é um sistema eletrônico oficial que permite a emissão, assinatura digital e armazenamento de receitas médicas, odontológicas e de outros profissionais da saúde.
A ferramenta foi desenvolvida para substituir as prescrições em papel, padronizando o processo e integrando as informações diretamente à Receita Federal.
Com isso, o órgão passa a ter acesso a dados que permitem cruzar informações fiscais e financeiras, especialmente em relação à emissão de notas fiscais e declarações de rendimentos dos profissionais da área.
Por que os médicos estão sendo notificados
Segundo a Receita Federal, muitos profissionais continuam emitindo receitas manuais ou sem registro eletrônico, descumprindo a exigência de uso do sistema.
Além disso, há casos de inconsistência entre receitas emitidas e notas fiscais declaradas, o que levanta alertas sobre possíveis omissões de faturamento.
As notificações têm caráter educativo neste primeiro momento, mas a Receita já sinalizou que, em breve, poderão ser aplicadas penalidades a quem não se adequar às novas regras.
Consequências da não adesão
A falta de uso do Receita Saúde pode gerar problemas como:
- Multas e autuações por descumprimento de obrigação acessória;
- Dificuldades na comprovação de rendimentos e despesas dedutíveis;
- Risco de bloqueio do CPF profissional em casos de irregularidades recorrentes;
- Comprometimento da imagem profissional diante dos órgãos de classe e dos pacientes.
Como se regularizar
Os profissionais devem se cadastrar e começar a utilizar o sistema o quanto antes. É fundamental também manter a emissão regular de notas fiscais e garantir que as informações estejam alinhadas às declarações enviadas à Receita Federal.
Contar com o apoio de uma contabilidade especializada no setor da saúde facilita esse processo, evitando erros e garantindo o cumprimento das obrigações fiscais.
Fonte: Jornal Contábil
