A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas brasileiras deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal.
A medida tem como objetivo modernizar e agilizar o relacionamento entre o contribuinte e o Fisco, garantindo mais eficiência na troca de informações e na entrega de notificações, intimações e avisos.
O que é o DTE?
O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é uma plataforma digital que permite a comunicação direta entre a Receita Federal e o contribuinte.
Por meio do sistema, o Fisco envia notificações, autos de infração, intimações e demais comunicados de forma totalmente eletrônica, substituindo gradualmente o envio de correspondências físicas.
O acesso é feito através do Portal e-CAC, utilizando certificado digital, e o contribuinte é considerado cientificado automaticamente da mensagem no prazo de 10 dias corridos após o envio mesmo que não tenha acessado o documento.
Quem será obrigado a utilizar
A obrigatoriedade do DTE abrangerá:
- Todas as pessoas jurídicas inscritas no CNPJ, independentemente do porte ou regime tributário (incluindo MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real);
- Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos que mantenham inscrição ativa no CNPJ.
Até o momento, o uso era facultativo para muitas empresas, mas a partir de 2026 passará a ser compulsório, conforme regulamentação da Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024.
O que muda na prática
Com o DTE obrigatório, todas as comunicações oficiais da Receita Federal serão feitas exclusivamente de forma digital. Isso significa que não haverá mais envio de cartas ou notificações impressas.
Portanto, as empresas precisarão:
- Acessar regularmente o Portal e-CAC, para não perder prazos de resposta;
- Manter o certificado digital ativo e atualizado;
- Organizar a gestão das comunicações eletrônicas, garantindo que avisos e intimações sejam lidos dentro do prazo.
Por que é importante se preparar
Deixar de acompanhar o DTE pode gerar multas e complicações fiscais, já que o contribuinte é considerado notificado mesmo sem ter acessado a mensagem.
Por isso, é essencial que cada empresa implemente rotinas de monitoramento, defina responsáveis pelo acesso e conte com o suporte de um contador de confiança para acompanhar todas as comunicações do Fisco.
A obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) marca mais um passo na digitalização da relação entre empresas e Receita Federal.
O novo modelo traz mais agilidade e transparência, mas também exige disciplina e atenção constante por parte dos contribuintes.
Fonte: Jornal Contábil
