A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revista a forma de cálculo do PIS e da Cofins, dois dos principais tributos federais incidentes sobre o faturamento das empresas. O objetivo é incluir determinadas despesas e tributos na base de cálculo, buscando garantir maior segurança jurídica tanto para o fisco quanto para os contribuintes.
O que está em discussão
Nos últimos anos, diversas decisões judiciais têm alterado a forma como a base de cálculo do PIS e da Cofins é definida. Um dos principais marcos foi o julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo, reduzindo o montante pago pelas empresas. Agora, a AGU pede que o STF se posicione de forma clara sobre quais tributos e despesas devem ou não ser considerados.
A ideia é evitar que novas interpretações gerem insegurança jurídica, com diferentes entendimentos nos tribunais e questionamentos por parte das empresas.
Impactos para as empresas
Se o STF aceitar o pedido da AGU, a decisão poderá:
- Uniformizar o cálculo do PIS/Cofins em todo o país;
- Reduzir disputas judiciais sobre o tema;
- Trazer clareza na apuração de tributos, ajudando no planejamento financeiro das empresas;
- Em alguns casos, aumentar a carga tributária, caso determinadas despesas e tributos sejam reinseridos na base de cálculo.
O que esperar
Ainda não há prazo para julgamento, mas especialistas destacam que a decisão será importante para todos os setores da economia, especialmente para empresas que atuam em regime de não cumulatividade do PIS e da Cofins.
Enquanto o tema não é definido pelo STF, é fundamental que as empresas mantenham um acompanhamento próximo da sua contabilidade e dos processos tributários em aberto, para avaliar eventuais impactos e oportunidades.
Fonte: Portal Contábeis
