
Receita Federal informa que a funcionalidade está temporariamente fora do ar, mas prazos não serão prejudicados.
Essa função é utilizada quando o contribuinte precisa indicar a existência de processos administrativos ou judiciais que suspendem a exigibilidade de determinados débitos. Ou seja, quando há disputa ou questionamento legal sobre um tributo, a empresa consegue sinalizar isso na declaração, evitando cobranças indevidas.
O que muda com a indisponibilidade?
Enquanto a funcionalidade não for restabelecida, o contribuinte não conseguirá:
- Vincular novos débitos suspensos na DCTFWeb;
- Alterar vinculações já existentes;
- Incluir informações referentes a processos em andamento.
É importante destacar que a Receita Federal ainda não divulgou um prazo para a normalização, mas reforça que os contribuintes não serão prejudicados em relação a prazos e obrigações, já que a instabilidade foi identificada e está sendo tratada pela equipe técnica.
O que sua empresa deve fazer agora?
- Acompanhar os comunicados da Receita Federal sobre a retomada do serviço;
- Manter os processos e documentos organizados, para que a vinculação possa ser feita assim que o sistema voltar ao ar;
- Contar com a contabilidade para garantir que nenhuma obrigação seja perdida ou informada de maneira incorreta.
Fique tranquilo
Monitoramos diariamente as atualizações da Receita Federal. Nossa equipe está preparada para orientar sua empresa e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente, mesmo diante de instabilidades no sistema.
Entre em contato conosco e saiba como manter sua empresa sempre em dia com o fisco!
Fonte: Jornal Contábil