A Reforma Tributária já começou a trazer mudanças significativas no sistema de arrecadação brasileiro. Uma das principais alterações foi a substituição do PIS e da COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa transição promete simplificar, mas também exige atenção das empresas para não haver prejuízos no cumprimento das obrigações e no planejamento tributário.
Como funcionava o PIS/COFINS
Até então, as empresas precisavam lidar com dois tributos distintos:
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
Ambos incidiam sobre a receita das empresas, mas cada um tinha regras próprias, regimes diferentes (cumulativo e não cumulativo), bases de cálculo específicas e uma lista extensa de exceções e particularidades. Isso gerava grande complexidade, aumentando os custos de conformidade e abrindo margem para questionamentos jurídicos.
O que muda com a CBS
A CBS foi criada com o objetivo de unificar e simplificar a arrecadação. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Alíquota única e padronizada: 12% para empresas no regime não cumulativo e 5,8% para instituições financeiras.
- Base ampla: incide sobre a receita bruta, com menos exceções do que o modelo anterior.
- Aproveitamento de créditos: torna-se mais simples, já que o conceito de insumo foi uniformizado.
- Substituição da cumulatividade: o sistema busca reduzir distorções e evitar a chamada “tributação em cascata”.
Impactos na contabilidade e no planejamento tributário
A transição para a CBS terá reflexos diretos na gestão financeira e contábil das empresas:
- Revisão de contratos e preços: o repasse da carga tributária pode alterar margens de lucro e competitividade.
- Ajustes nos sistemas contábeis: empresas precisarão atualizar ERPs e processos internos para adequação ao novo modelo.
- Planejamento tributário estratégico: com as regras mais objetivas, algumas empresas podem ganhar em simplificação, mas outras devem rever sua estrutura de custos para não aumentar a carga tributária.
Riscos e oportunidades da transição
- Riscos: falta de adaptação às novas regras pode gerar autuações, perdas de créditos e problemas de caixa.
- Oportunidades: empresas que se planejarem adequadamente poderão simplificar processos, reduzir litígios e ganhar em previsibilidade tributária.
A mudança do PIS/COFINS para a CBS é um marco na simplificação do sistema tributário brasileiro, mas exige análise técnica detalhada de cada negócio. Para algumas empresas, o impacto pode ser neutro ou até positivo; para outras, pode representar aumento de carga tributária e necessidade de ajustes no planejamento.
Fonte: Portal Contábeis, Valor Econômico, JOTA e FGV IBRE
