A Reforma Tributária trará mudanças significativas para empresas que utilizam regimes especiais de recolhimento do ISS, especialmente aquelas que hoje emitem uma nota fiscal consolidada por mês, abrangendo todos os serviços prestados no período.
Segundo o auditor da Receita Federal, Marcos Flores, responsável pelos sistemas da Reforma, o novo modelo exigirá que as empresas emitam uma NFS-e por cliente atendido. Isso significa que a consolidação em uma única nota mensal deixará de existir.
O que muda na prática?
A partir da implementação:
- Será obrigatória a emissão individual de NFS-e para cada cliente;
- Os clientes poderão aproveitar créditos de CBS e IBS referentes aos serviços contratados;
- Haverá viabilidade de realizar o split payment (pagamento fracionado) ou recolhimento pelo adquirente;
- Continuarão válidas as ações de cidadania (0,05%) vinculadas ao serviço;
- Clientes que tiverem direito poderão receber cashback;
- O IBS será distribuído corretamente entre estados, municípios e o Distrito Federal.
Exemplo prático
Se uma empresa emite hoje uma nota única mensal em São Paulo consolidando os serviços para clientes de todo o Brasil, no futuro precisará emitir uma NFS-e individualizada para cada cliente, mesmo que eles estejam em diferentes estados ou municípios.
Ou seja: se houver 5.570 clientes, serão necessárias 5.570 notas fiscais, todas emitidas em São Paulo, mas com a identificação individual de cada cliente.
Quem será mais impactado?
As mudanças atingem especialmente as grandes prestadoras de serviços, como empresas de tecnologia, call centers e plataformas digitais. Essas companhias terão que:
- Atualizar cadastros de clientes;
- Reestruturar processos internos;
- Investir em atualizações de ERPs e sistemas fiscais para adequação ao novo modelo.
Como se preparar?
A adaptação exigirá planejamento tributário e tecnológico. Empresas devem iniciar desde já o levantamento de informações, revisão dos cadastros de clientes e contato com suas equipes de contabilidade e TI para garantir conformidade.
Fonte: Portal Contábeis
