O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 3.036.
A mudança passa a valer a partir de maio de 2025 e mantém a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, considerando o novo piso nacional de R$ 1.518.
Na Dataminas Contabilidade, acompanhamos de perto essa atualização, pois ela impacta diretamente o cálculo da folha de pagamento, a retenção na fonte e o planejamento financeiro de empresas e contribuintes.
Por que essa mudança foi feita
O reajuste da tabela foi motivado pelo aumento do salário mínimo. Sem a correção, trabalhadores que recebem exatamente dois pisos nacionais passariam a pagar imposto, reduzindo seu poder de compra.
Com a nova lei, evita-se o aumento da carga tributária para essa faixa de renda.
A medida também substitui a Medida Provisória nº 1.294/2025, que já havia concedido a mesma isenção de forma temporária.
Nova tabela do IRPF – válida a partir de maio/2025
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.428,80 | 0 | 0,00 |
| De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,5 | 182,16 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 394,16 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 675,49 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 908,73 |
Impactos para trabalhadores e empresas
- Trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas com rendimento mensal de até R$ 3.036 deixam de recolher IRPF.
- Empresas devem atualizar seus sistemas de folha para evitar retenções indevidas e aplicar corretamente a nova tabela.
- A medida pode gerar alívio no caixa de parte dos colaboradores, influenciando na gestão de benefícios e acordos salariais.
E sobre a ampliação para R$ 5 mil?
Ainda está em discussão no Congresso o PL nº 1.087/2025, que prevê ampliar a isenção para rendimentos de até R$ 5.000 a partir de 2026, além de reduzir parcialmente o IR para salários de até R$ 7.350.
Caso seja aprovado, poderá representar um alívio ainda maior para contribuintes e empresas.
Estamos preparados para ajustar cálculos e orientar nossos clientes sobre todos os impactos dessa mudança. Manter as obrigações fiscais atualizadas é essencial para evitar recolhimentos indevidos e otimizar a gestão financeira.
Fonte: Portal Contábeis
